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Artigos

 

                      

REPERCUSSÕES JURÍDICAS DOS DANOS CAUSADOS PELOS MICROPLÁSTICOS AO MEIO AMBIENTE

RESUMO:
Objetivo: A crescente presença de microplásticos no meio ambiente, juntamente com
seus possíveis impactos ambientais, tornou-se uma questão emergente e este trabalho se propõe a investigar o problema do ponto de vista jurídico.


Problema: O trabalho tem como base a pergunta de pesquisa: "Existe fundamento jurídico para os danos causados pelos microplásticos ao meio ambiente?". Para responder a essa pergunta, a pesquisa realiza uma análise detalhada da legislação ambiental existente e sua aplicabilidade aos danos causados pelos microplásticos.


Metodologia: A metodologia adoptada para este trabalho envolve uma revisão bibliográfica da literatura existente sobre os impactos ambientais dos microplásticos, bem como um estudo detalhado das leis e regulamentos relacionados com a poluição por plásticos. Além disso, é analisada a jurisprudência relevante para identificar a forma como os tribunais têm tratado os casos relacionados com a poluição por plásticos.


Resultados: Os resultados desta investigação têm implicações significativas para o direito ambiental, fornecendo diretrizes claras sobre a forma como os danos causados pelos microplásticos podem ser tratados legalmente. O estudo contribui também para a compreensão geral dos impactos ecológicos dos microplásticos, oferecendo uma visão abrangente dos efeitos nocivos destes poluentes no ambiente.


Contribuições: Este trabalho é um contributo relevante para a intersecção entre o direito, a ecologia, a biologia e a química.
 

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A advocacia é uma profissão que envolve a prática do direito e a defesa dos interesses de indivíduos e organizações perante a justiça. Advogados prestam assessoria jurídica, representam clientes em processos judiciais e administrativos, elaboram contratos e outros documentos legais, e promovem a mediação e a conciliação de conflitos. A ética, o conhecimento profundo das leis e a habilidade de argumentação são essenciais para o exercício eficaz da advocacia. Essa profissão desempenha um papel crucial na garantia dos direitos e na manutenção do Estado de Direito.